Algumas empresas continuam a pagar abaixo de 50 mil kwanzas, denuncia IGT – Correio da Kianda

A Inspeção Geral do Trabalho (IGT) alertou que muitas empresas ainda pagam salários abaixo do salário mínimo nacional de 100 mil kwanzas, especialmente aos trabalhadores domésticos, que devem ser remunerados de acordo com a legislação vigente.

Durante a abertura da Campanha do Salário Justo, o Inspector-Geral Adjunto da IGT, Leandro Cardoso, destacou que os trabalhadores têm direito a receber, no mínimo, o valor estipulado pela lei, independentemente das suas funções.

Leandro Cardoso explicou que, de acordo com o Decreto Presidencial 152, a actualização do salário mínimo nacional para 100 mil kwanzas, aprovado no ano passado, entrou em vigor após um período de carência de 12 meses. A IGT sublinhou que as empresas que não cumprem essa norma poderão ser multadas, com coimas que podem chegar até 25 salários médios, dependendo da gravidade da infração.

O foco da campanha, no entanto, não é a aplicação de multas, mas sim garantir que as empresas respeitem a legislação e promovam condições justas para os trabalhadores. Cardoso frisou que a campanha visa também sensibilizar os empregadores sobre a importância de garantir uma remuneração adequada, que reconheça o esforço dos empregados e promova a justiça social.

Durante uma ronda realizada pela IGT em Luanda, foram constatadas várias irregularidades. Giovanni José, um trabalhador que aufere 32 mil kwanzas, relatou que a sua empresa não oferece benefícios como férias, subsídio de alimentação ou transporte, e que o horário de trabalho é das 7h30 às 15h30. Ele afirmou também que muitos trabalhadores são despedidos logo após o período de experimentação, o que impede que recebam salários mais elevados ou benefícios.

A IGT orientou os empregadores a regularizar a situação e a repor a legalidade, alertando que os trabalhadores em regime de experimentação também têm direito ao salário justo.

A campanha inclui uma análise das folhas de pagamento das empresas em colaboração com o INSS e a AGT, e também visa combater a prática de empregos não declarados e dissimulados. A IGT reiterou o pedido aos jornalistas para ajudarem na disseminação da mensagem e fomentar debates públicos sobre o salário justo, que é considerado um direito fundamental para o trabalho digno em Angola.