OGE 2026 prevê 195,7 mil milhões Kz para o MIREX e mais de 5,4 mil milhões Kz para SME – Correio da Kianda

A Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 destina 195.724.997,72 kwanzas ao Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e 5.445.898.220,95 kwanzas ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), afecto ao Ministério do Interior.

As dotações constam do Parecer na Especialidade aprovado hoje, 3, por unanimidade, pela 3.ª Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional.

Segundo o documento apresentado pela relatora, deputada Emília Tchinawalile, o montante atribuído ao MIREX cobre despesas correntes e de capital, garantindo recursos para pessoal, contribuições do empregador, bens e serviços, subsídios e transferências. A dotação inclui ainda financiamento para a Academia Diplomática Venâncio de Moura, o Comité Nacional da SADC, o Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares, assim como para missões diplomáticas, consulares e representações comerciais.

Em relação ao SME, a dotação proposta representa uma redução de 30% face ao orçamento anterior. Apesar do corte, a relatora sublinhou que o valor disponível assegura as necessidades essenciais ligadas ao Programa de Melhoria da Segurança Pública, gestão de fronteiras e serviços migratórios considerados prioritários pelo Ministério do Interior.

A reunião, conduzida pelo vice-presidente da Comissão, deputado José Lopes Semedo, confirma consenso absoluto entre os parlamentares nesta fase da análise do OGE 2026. O documento segue agora para os próximos passos do processo legislativo.