“Cada angolano tem Kz 55.930 para gastar com a saúde em 2026” – Correio da Kianda

Num país onde as necessidades sanitárias continuam a ultrapassar largamente os recursos disponíveis, o valor que cada angolano tem “para gastar com a saúde” torna-se um indicador simbólico e, ao mesmo tempo, profundamente revelador das nossas prioridades nacionais. Para 2026, esse montante cifra-se em 55 930 kwanzas por cidadão – um número que, à primeira vista, pode sugerir compromisso, mas que exige uma leitura crítica quando confrontado com a realidade epidemiológica, com a capacidade instalada do sistema e com o custo efetivo dos cuidados de saúde no país. Mais do que um simples cálculo orçamental, este valor serve de ponto de partida para compreender até que ponto o investimento público em saúde está alinhado com as necessidades reais da população angolana (Quadro nº 1).

A análise comparada dos valores planificados e executados do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a Saúde per capita em Angola, entre 2017 e 2026, revela um padrão estrutural que ajuda a explicar muitos dos constrangimentos crónicos do sistema nacional de saúde. Os gráficos mostram que, apesar de um aumento nominal contínuo no orçamento previsto, a capacidade de execução real tem ficado sistematicamente aquém do planeado, e este desfasamento tornou-se ainda mais evidente quando ajustado à inflação, tendo o ano de 2021 como base, onde a inflação situava-se em torno de 23%.

Quando observamos os valores nominais executados (Gráfico 1), nota-se um crescimento relativamente consistente, passando de cerca de 7.425 Kz per capita em 2017 para 37.334 Kz em 2024. Contudo, os valores reais, corrigidos pelo efeito erosivo da inflação, tendo como base o ano de 2017, reduzem significativamente esse crescimento: o poder de compra real do orçamento per capita em 2024 equivale a apenas 30.188 Kz, ou seja, cerca de 19% abaixo do valor nominal. Este fenómeno demonstra que parte do “aumento” orçamental é meramente ilusório, resultado da desvalorização contínua do kwanza, e não de uma expansão efectiva da capacidade de investimento em saúde.

O contraste torna-se ainda mais evidente quando comparamos os valores planificados com os executados. Os planos nominais (Gráfico 3) apresentam um discurso orçamental ambicioso, projetando 38.712 Kz per capita para 2024 e 55.930 Kz para 2026. No entanto, a execução nominal revela que apenas 37.334 Kz foram efectivamente aplicados em 2024, uma diferença pouco significativa, mas importante. Em termos práticos, isso significa que, mesmo antes de considerar a inflação, o sistema de saúde recebeu substancialmente menos do que o previsto pelo próprio Estado.

Quando esta comparação é traduzida para valores reais (Gráfico 4), o desfasamento torna-se ainda mais expressivo: em 2024, o plano real estimava 31.842 Kz per capita, mas a execução real ficou em apenas 20.078 Kz. Ou seja, Angola conseguiu executar apenas cerca de 63% do valor real que planeou investir em saúde por cada cidadão. Para 2026, o plano real projeta 45.233 Kz, mas nada garante que a execução se irá aproximar deste nível, tendo em conta o padrão histórico.

Finalmente, o Gráfico 2 reforça esta leitura estrutural: mesmo quando os valores planificados crescem de forma agressiva, tanto em termos nominais como reais, a execução mantém-se persistentemente abaixo do planeado. Isto sugere que o problema já não é apenas “falta de dinheiro”, mas sobretudo incapacidade de transformar orçamento em serviços, seja por limitações administrativas, baixa eficiência de execução, atrasos na contratação pública, restrições de tesouraria ou prioridades concorrentes no próprio OGE.

Do ponto de vista de política pública, estes gráficos revelam uma verdade incómoda: o orçamento da saúde em Angola tem sido mais promissor no papel do que na vida real. A inflação corrói o valor dos aumentos nominais, a execução fica aquém do planificado e a consequência final para o cidadão é um sistema de saúde que continua subfinanciado, apesar de sucessivos anúncios de reforços orçamentais. Na prática, isto compromete a capacidade de contratar profissionais, comprar medicamentos, manter infraestruturas e expandir a cobertura dos cuidados primários — pilares essenciais para um sistema de saúde funcional.

Em suma, os dados mostram que o desafio do sector da saúde em Angola não será resolvido apenas com “mais orçamento”. O verdadeiro problema reside na sustentabilidade real dos investimentos, na credibilidade da execução, e sobretudo na gestão eficiente dos recursos, garantindo que cada kwanza planeado chegue efectivamente às unidades sanitárias e se traduza em ganhos concretos de saúde para a população. Enquanto a distância entre o “planeado” e o “executado” continuar tão ampla, o sistema permanecerá fragilizado — independentemente da dimensão dos números anunciados nos discursos orçamentais.

A leitura integrada dos dados demonstra que o principal desafio do sector da saúde em Angola já não é apenas a dimensão do orçamento, mas sobretudo a capacidade de transformar verbas planificadas em execução real, com impacto directo nos serviços e na vida dos cidadãos. Assim, algumas recomendações são essenciais:

1. Melhorar a execução orçamental e reduzir o desfasamento entre o planeado e o executado
2. Estabilizar e proteger o financiamento da saúde contra a inflação
3. Reforçar a transparência e a monitorização pública do OGE Saúde
4. Priorizar a saúde primária e a sustentabilidade dos serviços
5. Fortalecer a capacidade de planeamento e gestão das províncias e municípios
6. Ajustar o orçamento futuro com base em evidência e necessidades reais
7. Garantir que o aumento do orçamento se traduza em melhorias concretas na qualidade 
8. Criar um compromisso plurianual para a saúde como prioridade nacional

A saúde deve ser tratada como um investimento estratégico, não como despesa conjuntural. A médio prazo, melhora a produtividade económica, reduz desigualdades e aumenta a estabilidade social.