Líderes parlamentares advogam conclusão do pacote legislativo autárquico – Correio da Kianda

Foi advogado esta terça-feira, 16, pelos presidentes dos grupos parlamentares, a conclusão do Pacote Legislativo Autárquico, com a discussão na especialidade da última lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.

De acordo com a presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, a conclusão do pacote legislativo é um desafio atribuído ao seu pelouro, uma vez que a institucionalização das autarquias e a realização de eleições transparentes constituem questões estruturantes da democracia e transcendem cores partidárias.

As declarações foram feitas à imprensa no final das audiências concedidas pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, aos líderes parlamentares do MPLA, UNITA, PRS, FNLA e PHA.

“Um dos pontos apresentados ao Presidente da Assembleia Nacional foi a conclusão do pacote legislativo autárquico. O Presidente indicou que não há contornos a dar, é preciso retomar o processo, sempre no espírito de concertação já praticado durante as discussões das leis sobre as eleições gerais”, sublinhou Navita Ngolo, acrescentando que algumas leis já receberam consensos dos grupos parlamentares, mas que ainda existem diplomas pendentes, como a Lei da Observação Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos, alterações sobre as leis e sobre o financiamento dos partidos políticos.

Já o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Joaquim dos Reis Júnior, disse que “o diploma receberá a atenção necessária e será tratado assim que as comissões de trabalho especializadas tiverem os documentos preparados para a discussão.

“Os diplomas estão em pauta e o grupo parlamentar do MPLA assumiu compromisso com o presidente da Assembleia Nacional de manter o espírito que guiou a discussão do pacote eleitoral na apreciação do pacote autárquico”, esclareceu.

Por sua vez, os líderes das representações parlamentares do PRS e da FNLA, Benedito Daniel e Nimi-a-Nsimbi, respectivamente, esperam que o diploma seja concluído em 2026, devendo igualmente se completar na totalidade, a regulamentação sobre a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).