Lei que proibia uso de lonas plásticas na produção de sal em Benguela revogada pelo Ministério das Pescas – Correio da Kianda

O Ministério das Pescas e Recursos Marinhos revogou a circular que proibia o uso de lonas plásticas na produção de sal, em Benguela.

Numa circular, enviada ao Governador de Benguela, Manuel Nunes Júnior, emitida a 05 de Janeiro do corrente ano, as empresas salineiras que usam este material apelaram a revogação imediata da circular número 1/25.

O advogado de mais de oito empresas afectadas, Valtemar Tadeu, mostrou-se satisfeito com a decisão do Ministério das Pescas, pois não há fundamentos científicos sobre os possíveis riscos para a saúde pública e realçou que ainda não há uma decisão judicial sobre o caso.

“Esta proibição levou aqui as administrações municipais e os departamentos a fins a reverem a medida, e obrigou as empresas que foram visadas, uma vez que não existia fundamentação nem científica, nem técnica que limitava, só para recordar que a nível internacional muitos países utilizam este método”, disse.

A utilização de lonas plásticas volta a ser permitida desde que sejam cumpridos os requisitos técnicos e sanitários estabelecidos.

“Há uma série de requisitos técnicos estabelecidos para utilização da geo-membrana na produção de sal marinho, por exemplo, em função da avaliação do risco e a precaução sanitária agora a exigência é que deve ter no mínimo 0,75 ml, micro metro para assegurar a residência mecânica”, afirmou.