PR autoriza contratação de serviços para retoma das obras de infraestruturas do Lar do Patriota – Fase II – Correio da Kianda

O Presidente da República autorizou a realização da despesa e a abertura de um Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a execução das Infraestruturas Integradas do Lar do Patriota – Fase II, na província de Luanda, colocando fim a um impasse que há vários anos penaliza os moradores da zona.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 14/26, publicado no Diário da República I Série n.º 8, de 14 de Janeiro de 2026, que viabiliza a celebração dos contratos de empreitada de obras públicas, bem como a aquisição dos serviços de fiscalização da referida empreitada. O diploma delega ainda competência ao Governador Provincial de Luanda, com faculdade de subdelegação, para a prática de todos os actos subsequentes.

A medida surge após cinco anos de interrupção das obras, período durante o qual a degradação das vias de acesso avançou de forma implacável, transformando o quotidiano dos moradores num verdadeiro pesadelo.

A situação atingiu um ponto crítico, forçando muitos residentes a abandonar as suas próprias casas, devido à falta de condições mínimas de mobilidade, segurança e acesso a serviços básicos.

Com a autorização presidencial para a contratação de serviços de construção e fiscalização, os moradores ouvidos pelo correio da kianda, esperam que a retoma efectiva das obras represente o início de uma solução definitiva para os problemas estruturais do bairro, devolvendo dignidade, mobilidade e qualidade de vida às populaçoes.

O novo despacho revoga igualmente o Despacho Presidencial n.º 137/17, de 22 de Junho, ajustando o enquadramento legal do projecto às actuais necessidades de execução.