MPLA reafirma engajamento e apoio ao debate parlamentar sobre pacote autárquico – Correio da Kianda

O MPLA reafirmou de forma inequívoca, o seu engajamento e apoio ao debate parlamentar, em torno do pacote legislativo autárquico, no respeito pela convergência política, pelo diálogo institucional e pelo elevado sentido de Estado que deve nortear os trabalhos desta Casa.

A posição foi reafirmada esta quinta-feira, 22, pelo presidente do Grupo Parlamentar, Reis Júnior, durante a declaração política apresentada na Assembleia Nacional, aquando da 6ª Reunião Plenária Ordinária da V Legislatura.

Para o deputado, o aprofundamento da nossa democracia assenta-se na melhoria contínua da qualidade da produção legislativa, pois que é nas leis que reside o pilar da governação, da transparência e da eficácia da Administração Pública, bases de um Estado democrático justo, ao serviço do cidadão.

“Nós rejeitamos veementemente a tese de que o país vive um clima de silenciamento”, sublinhou.

O parlamentar afirmou que em Angola, ninguém está acima da Constituição nem da lei, e que como tal, o exercício do poder político, também decorre dentro dos limites da Constituição e da lei, e nunca à margem destas.

Referir que os pronunciamentos do MPLA sobre o pacote legislativo autárquico, surge numa altura em que a oposição, nomeadamente a UNITA, tem vindo a defender a necessidade de se concluir a proposta, para a implementação efectiva dom poder local em Angola.