Irregularidades na contratação pública podem levar ao bloqueio de despesas do Estado – Correio da Kianda

O Governo angolano vai apertar o cerco às irregularidades na contratação pública, com a introdução de sanções administrativas mais severas, incluindo o bloqueio das despesas das Unidades Orçamentais (UO), anunciou esta segunda-feira, 27, em Luanda, o director-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe.

Segundo o responsável, a medida surge após quase dois anos de uma fase predominantemente pedagógica, marcada por ações de formação e capacitação dos agentes administrativos, e representa agora uma viragem para um modelo de maior rigor, fiscalização e responsabilização na gestão da despesa pública.

Falando à imprensa no final de um seminário promovido pelo SNCP, Osvaldo Ngoloimwe explicou que, além do bloqueio das despesas, poderão ser apuradas responsabilidades directas aos gestores máximos das Unidades Orçamentais, com vista a reforçar o controlo e a disciplina financeira na execução do Orçamento Geral do Estado.

O director-geral do SNCP reconheceu que o país ainda enfrenta desafios estruturais no cumprimento da Lei da Contratação Pública, muitos deles associados a práticas herdadas do passado. “Durante muito tempo criou-se o hábito de entender a contratação pública como um simples ato de assinatura de contratos e receção de faturas”, referiu, sublinhando que o actual quadro legal exige planeamento rigoroso, cumprimento de procedimentos e execução eficiente dos contratos.

Ngoloimwe alertou ainda que, a partir de março, caso se verifique o bloqueio das despesas das Unidades Orçamentais, apenas o pagamento de salários será permitido, ficando suspensas todas as demais operações financeiras até à regularização das situações detetadas.

No quadro das novas regras, o responsável anunciou igualmente que todos os contratos de valor igual ou superior a 182 milhões de kwanzas passam a exigir a prestação de uma caução por parte das empresas contratadas, como garantia para a reparação de eventuais prejuízos causados ao Estado em caso de incumprimento contratual.

O director-geral do SNCP revelou também que o Governo iniciou, desde 2024, um processo de avaliação do desempenho das empresas fornecedoras do Estado, o que já resultou no impedimento de 53 empresas de contratarem com o Estado devido a incumprimentos contratuais. Algumas dessas empresas, esclareceu, já foram retiradas da lista após a reposição dos prejuízos causados.

Para reforçar a aplicação das normas e promover maior transparência, brigadas do SNCP vão realizar, entre 22 de fevereiro e 25 de março, ações de formação em todo o país, dirigidas a responsáveis institucionais, técnicos e gestores financeiros da administração pública.

O seminário contou com a presença do vice-governador de Luanda para o setor económico, Jorge Augusto, e foi direcionado a directores dos Gabinetes de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE), gabinetes jurídicos e administradores municipais para a área financeira da capital.