Guiné-Bissau: Nova lei obriga PAIGC a mudar símbolos idênticos à bandeira nacional – Correio da Kianda

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tem um prazo de três meses para alterar a sua bandeira, considerada idêntica à bandeira nacional da Guiné-Bissau. A decisão decorre da recente revisão da Lei-Quadro dos Partidos Políticos, já em vigor no país.

Segundo o porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, que falava à DW, a nova legislação reforça a proibição do uso de símbolos nacionais por partidos políticos e estabelece um período transitório de três meses para que as formações partidárias se adequem às novas regras.

Além da alteração de símbolos, a lei introduz um limiar mínimo de 5% dos votos válidos nacionais para que os partidos possam participar nas eleições legislativas, uma medida que visa reduzir a fragmentação política e fortalecer o sistema democrático.

A legislação tem gerado debate entre partidos e analistas, que ponderam os impactos sobre a identidade histórica das formações políticas e sobre a competitividade eleitoral. O PAIGC, histórico partido da independência e detentor de forte tradição política na Guiné-Bissau, terá agora de adaptar sua simbologia dentro do prazo estabelecido.

Fernando Vaz destacou ainda que a implementação da lei pretende garantir maior clareza e distinção entre os símbolos do Estado e os partidos, evitando confusões junto ao eleitorado e reforçando a neutralidade institucional.

O PAIGC, fundado em 1956, foi o principal movimento de luta pela independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, e a alteração da bandeira marca uma nova fase de adaptação às normas políticas modernas do país.