AGOA: a oportunidade que Angola insiste em desperdiçar e como ainda pode virar o jogo – Correio da Kianda

A reactivação da AGOA até 31 de Dezembro deste ano, volta a colocar Angola diante de um espelho desconfortável. O acordo existe há mais de duas décadas, garante o acesso preferencial ao maior mercado consumidor do mundo e permite exportar mais de sete mil produtos sem impostos. Ainda assim, o impacto real na vida das populações é mínimo. O problema não está em Washington. Está em casa.

A AGOA nunca foi um plano de desenvolvimento. É um instrumento comercial. Quem produz, vende. Quem não produz, assiste. Angola, infelizmente, pertence ao segundo grupo. Continuamos presos a uma economia extractiva, com fraca base industrial, agricultura pouco competitiva e um Estado que fala muito em diversificação, mas executa pouco.

Durante anos, preferiu-se o discurso do vitimismo: “as potências atrasam África”, “o sistema internacional é injusto”, “as regras são duras”. Nada disso explica por que países com condições semelhantes como a Etiópia, o Quénia ou o Ruanda, conseguiram usar a AGOA para exportar têxteis, café transformado, flores, couro e produtos agroindustriais. A diferença chama-se estratégia interna.

Em Angola, o bloqueio começa logo na produção. Não se exporta aquilo que não se transforma. Produzimos mandioca, milho, café, frutas, peixe, carne, mas quase tudo sai sem valor acrescentado e quando sai, falta indústria de transformação, falta logística integrada, falta a ligação entre a agricultura, a indústria e o comércio externo. Cada sector anda isolado, como se o mercado internacional fosse um detalhe.

Depois vêm as normas sanitárias e técnicas. Os Estados Unidos não negociam padrões. Ou se cumpre, ou não se entra. Angola não investiu seriamente em laboratórios de certificação, rastreabilidade, inspeção fitossanitária e formação técnica. Resultado: mesmo quando há produção, ela não cumpre os requisitos. O problema não é o excesso de regras; é a ausência de preparação.

Há ainda o factor mais sensível: a governação económica. A AGOA exige previsibilidade institucional, combate à corrupção e respeito pelas regras do jogo. Não por moralismo, mas porque o comércio precisa de confiança. Onde a corrupção encarece os custos, atrasa processos e distorce a concorrência, não há competitividade possível sem enfrentar isso, nenhum acordo funciona.

A boa notícia é que Angola ainda pode aproveitar a AGOA. Mas isso exige decisões práticas.

Primeiro: deve escolher os sectores prioritários e parar de dispersar.
Angola não pode tentar exportar tudo. Deve focar em 4 ou 5 cadeias de valor com potencial imediato: café, agroindústria (mandioca, frutas tropicais, óleos), pescado transformado, carne e têxteis leves. O foco gera escala e a escala gera competitividade.

Segundo: criar um Programa Nacional AGOA com metas claras.
Não basta mencionar o acordo em discursos. É preciso um programa interministerial (Economia, Indústria, Agricultura, Comércio e Saúde) com metas mensuráveis: produtos certificados, empresas aptas, volumes exportados. Quem não cumpre, sai do programa. Simples.

Terceiro: investir seriamente em normas e certificação.
Sem laboratórios acreditados e sistemas de inspeção confiáveis, Angola continuará fora do mercado. Isto não é luxo, é infra-estrutura económica básica. Aqui, as parcerias com os EUA e organismos internacionais devem ser técnicas, não protocolares.

Quarto: ligar o sector privado real ao Estado.
A AGOA não é para empresas de fachada e nem para elites rentistas. É para produtores reais. O Estado deve apoiar quem produz, transforma e exporta com crédito direcionado, com facilitação logística e desburocratização e deixar cair quem só vive de licenças e favores.

Quinto: tratar a diversificação como política de sobrevivência, não como moda.
O petróleo não garante futuro. O acesso preferencial ao mercado americano pode ser uma alavanca decisiva, mas apenas se houver coragem política para romper com o modelo improdutivo que se arrasta há décadas.

Em suma, a AGOA não falhou. Nós falhámos em usá-la. Continuar a culpar factores externos é adiar o inevitável, o foco deve ser o acerto de contas com a nossa própria incapacidade estratégica. Angola tem recursos, mercado potencial e parceiros disponíveis. O que falta é transformar as oportunidades em produção, e a produção em desenvolvimento real.