Assembleia Nacional afasta ligação entre lei das carreiras militares e processos contra generais – Correio da Kianda

A presidente da Segunda Comissão da Assembleia Nacional, deputada Ruth Mendes, rejeito qualquer tentativa de associar a proposta de lei de alteração das carreiras militares a processos judiciais em curso envolvendo oficiais generais.

Durante a reunião conjunta de trabalho, a parlamentar sublinhou que o diploma, de iniciativa do Executivo, tem como principais objectivos reforçar os pilares da soberania, disciplina e estabilidade das Forças Armadas, afastando leituras que o relacionem com casos concretos que estejam sob investigação do Ministério Público.

“Não tem nada a ver essa questão com o facto de um general estar a ser ouvido na Procuradoria. Não é o primeiro caso de um general que é ouvido”, afirmou Ruth Mendes, acrescentando que a associação do debate legislativo a situações individuais visa, segundo disse, “conturbar” a discussão da lei.

Apesar da defesa feita pela maioria parlamentar, subsistem preocupações entre deputados da oposição quanto à clareza e abrangência do diploma, sobretudo no que respeita à sua aplicabilidade.

O deputado da UNITA, Manuel da Fonseca, questionou se a proposta se aplica apenas a oficiais generais ou também aos militares reformados em geral.

“Se é aplicável aos militares reformados, é preciso dizer a verdade. Os militares reformados não se esgotam nos generais”, advertiu, pedindo maior precisão no texto legal para evitar interpretações subjectivas.

O parlamentar alertou ainda que os oficiais generais enquadram-se numa linha específica prevista no articulado, questionando como ficariam os demais reformados que não pertencem a essa categoria.

Em resposta, o deputado do MPLA, Langvunda Salucombo, assegurou que a proposta que segue para votação final global já contempla mecanismos claros no seu número 2, esclarecendo as situações abrangidas.

Segundo explicou, os casos não previstos expressamente no número anterior passam a ser regulados por via judicial, em conformidade com a Constituição, afastando, assim, qualquer lacuna normativa.

A proposta de alteração das carreiras militares, considerada estratégica para a reorganização e harmonização do sistema de progressão e reforma no sector castrense, deverá ser submetida à votação final global nos próximos dias.