Magistratura propõe revisão do regulamento eleitoral para cargo de Procurador-Geral da República – Correio da Kianda

O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público deliberou a criação de um Grupo de Trabalho para proceder à actualização do Regulamento Eleitoral, que rege o processo de provimento do cargo de procurador-geral da República.

A iniciativa resulta da sua 1.ª reunião extraordinária realizada recentemente em Luanda, de acordo com informações apuradas pelo Correio da Kianda, e visa adequar o instrumento normativo às disposições da Constituição da República e reforçar a conformidade legal do processo eleitoral interno.

O Grupo de Trabalho iniciou funções de forma imediata, nos termos da deliberação n.º 2/26, devendo apresentar a proposta de actualização do regulamento até ao dia 18 de Fevereiro de 2026.

O Conselho Superior do Ministério Público designou como coordenador do Grupo de Trabalho o procurador-geral adjunto jubilado Domingos Baxe, sendo que integram igualmente a equipa o procurador-geral adjunto Graciano Francisco Domingos, o vogal do Conselho José da Gama e o Sub-Procurador-geral da República e secretário-executivo do Conselho, Adalberto João Teleia Luacuti.

De acordo com juristas, a actualização do regulamento enquadra-se no esforço institucional de harmonização das normas eleitorais com o ordenamento jurídico vigente.

Referir que a 1.ª reunião extraordinária do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, foi orientada pelo procurador-geral da República e presidente do Conselho, Hélder Pitta Gróz, coadjuvado pela vice-procuradora-geral da República e vice-presidente do órgão, Inocência Pinto, segundo informação divulgada em nota oficial.