Deputados discutem alterações à lei para reforçar protecção de investidores – Correio da Kianda

Os deputados à Assembleia Nacional estão a discutir, nas comissões especializadas, a proposta de alteração ao Código de Valores Mobiliários, com foco no reforço da protecção dos investidores e no aumento da transparência no mercado financeiro nacional.

A iniciativa legislativa, actualmente em análise, pretende actualizar o quadro jurídico do mercado de capitais, ajustando-o à realidade económica e financeira do país. Entre as principais prioridades está a criação de mecanismos mais eficazes de salvaguarda dos investidores, sobretudo os de retalho, considerados mais expostos a riscos.

O presidente do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais, Elmer Serrão, explicou que o diploma consagra um regime de protecção transversal, mas introduz medidas específicas para investidores não institucionais. Segundo o responsável, os intermediários financeiros passarão a estar obrigados a adoptar políticas claras de tratamento diferenciado, assegurando maior transparência quanto aos custos, riscos e características dos produtos disponibilizados.

De acordo com a proposta, os investidores institucionais considerados qualificados e com capacidade técnica para avaliar operações financeiras não estarão sujeitos ao mesmo nível de protecção reforçada, por se presumir que possuem conhecimento e experiência suficientes para gerir os riscos inerentes ao mercado.

Os parlamentares defendem que a revisão do Código poderá contribuir para fortalecer a confiança no sistema financeiro, reduzir práticas lesivas e criar um ambiente mais seguro para a aplicação de poupanças. A expectativa é que o novo enquadramento legal promova maior participação dos cidadãos no mercado de capitais, assegurando equilíbrio entre dinamização económica e defesa dos investidores.