Mais de 20 mil empresas em Angola falham contribuições à Segurança Social – Correio da Kianda

Mais de 20 mil empresas em Angola não estão a cumprir com o pagamento regular das contribuições obrigatórias ao sistema de Segurança Social, uma situação que preocupa as autoridades e coloca em risco os direitos sociais de milhares de trabalhadores no país.

Dados ligados ao Instituto Nacional de Segurança Social indicam que o incumprimento por parte de várias entidades empregadoras tem provocado prejuízos significativos ao sistema de protecção social, comprometendo o acesso dos trabalhadores a benefícios como pensões de reforma, subsídios e outras prestações sociais previstas por lei.

Perante este cenário, as autoridades têm intensificado as medidas de fiscalização e cobrança coerciva. Em vários casos, foram já aplicadas sanções que incluem a penhora de contas bancárias das empresas devedoras, como forma de recuperar as contribuições em atraso.

Especialistas alertam que a falta de pagamento das contribuições não afecta apenas o equilíbrio financeiro do sistema, mas também prejudica directamente os trabalhadores, que podem descobrir apenas no final da carreira que não possuem os descontos necessários para beneficiar da pensão de reforma ou de outras garantias sociais.

A situação levanta igualmente preocupações quanto à cultura de cumprimento das obrigações fiscais e contributivas no sector empresarial, numa altura em que o Estado procura reforçar os mecanismos de protecção social e ampliar a cobertura da Segurança Social em todo o país.

Analistas defendem que, para além das medidas coercivas, é necessário reforçar as campanhas de sensibilização e melhorar os mecanismos de controlo, de forma a garantir que as empresas cumpram as suas responsabilidades e que os trabalhadores não sejam privados dos direitos sociais que lhes são assegurados por lei.