Chuvas não matam: o que mata é a falta de saneamento básico – Correio da Kianda

Nas últimas 48 horas, o país voltou a viver momentos de dor profunda. As chuvas intensas provocaram 15 mortos, 14 feridos, 5 desaparecidos e milhares de famílias afectadas. Segundo dados do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros, das 15 vítimas mortais, 12 ocorreram na província de Benguela e 3 em Luanda. Entre os 14 feridos, 10 são de Benguela, 1 do Huambo e 3 de Luanda. Foram ainda registados 5 desaparecidos, dos quais 3 em Luanda e 2 em Benguela.

Na cidade de Luanda, a Comissão Provincial de Protecção Civil reportou a inundação de aproximadamente 4.180 habitações, danos em infra-estruturas essenciais, incluindo 2 postos eléctricos danificados, várias ruas alagadas e residências severamente afectadas. Foram igualmente registados impactos ambientais, com a queda de 5 árvores e o transbordo de 2 bacias de retenção.

Estes números não são meras estatísticas. São vidas humanas interrompidas, famílias desestruturadas e patrimónios destruídos. Revelam, sobretudo, um problema estrutural que Angola tem adiado enfrentar com a profundidade necessária: o défice crónico do saneamento básico.

As chuvas não matam sozinhas: a vulnerabilidade estrutural

Importa afirmar com clareza: as chuvas são fenómenos naturais. O que transforma a chuva em tragédia é a vulnerabilidade estrutural das cidades.

Amartya Sen defende que o desenvolvimento é a expansão das liberdades substantivas. Como pode haver liberdade substantiva quando cidadãos vivem em zonas sem drenagem adequada, sem recolha regular de resíduos, sem planeamento urbano e sem redes de esgoto? A ausência de saneamento não é apenas uma falha técnica, é uma limitação concreta das liberdades humanas.

A repetição anual destas tragédias demonstra que o problema não é episódico, mas sistémico. O crescimento urbano acelerado, particularmente em Luanda, Benguela e Huambo, ocorreu muitas vezes sem ordenamento territorial rigoroso, sem infra-estruturas resilientes e sem fiscalização efectiva.

Urbanização informal e risco permanente

Grande parte das vítimas vive em zonas informais, construídas em encostas, linhas de água ou áreas de risco. A expansão urbana desordenada criou bairros onde o saneamento é inexistente ou extremamente precário.

O geógrafo Milton Santos ensinava que o espaço urbano é resultado das decisões políticas e económicas acumuladas ao longo do tempo. Se o espaço urbano angolano revela fragilidade, isso significa que as decisões estruturantes não priorizaram a organização sanitária do território.

A urbanização informal não pode continuar a ser tratada apenas como fenómeno social. Deve ser encarada como questão estratégica de segurança pública, saúde colectiva e estabilidade social.

Saneamento como justiça social e equidade territorial

John Rawls defendia que as instituições devem organizar-se de forma a beneficiar prioritariamente os menos favorecidos. Ora, quem mais sofre com a falta de saneamento são precisamente os cidadãos com menos recursos.

A ausência de drenagem adequada resulta em:

* Propagação de doenças hídricas
* Contaminação ambiental
* Destruição de habitações precárias
* Interrupção do fornecimento eléctrico
* Prejuízos económicos para famílias vulneráveis

O saneamento básico, portanto, não é apenas uma questão de engenharia. É uma questão de justiça social e equidade territorial.

A necessidade de uma Revolução Sanitária Nacional

Angola precisa de uma Revolução Sanitária que envolva todas as províncias, com forte pressão institucional e mobilização nacional. Não basta reagir às chuvas. É necessário antecipar, planear e estruturar respostas permanentes.

Essa revolução deve assentar em cinco pilares fundamentais:

1. Planeamento urbano integrado

Requalificação das zonas informais com drenagem estruturada, abertura e manutenção de valas técnicas, criação de bacias de retenção funcionais e fiscalização rigorosa das construções em zonas de risco.

2. Infra-estruturas de esgoto e tratamento

Expansão progressiva das redes de esgoto e construção de estações de tratamento de águas residuais, reduzindo a contaminação ambiental.

3. Gestão moderna de resíduos sólidos

Reforço da recolha regular de lixo, educação ambiental comunitária e aplicação de sanções para a obstrução de sistemas de drenagem.

4. Parcerias público-privadas

Mobilização do sector privado para financiamento e execução de projectos estruturantes, com mecanismos claros de transparência e prestação de contas.

5. Educação sanitária comunitária

A revolução deve ser também cultural. Sem consciência colectiva sobre preservação ambiental, qualquer infra-estrutura será insuficiente.

O saneamento como garantia constitucional

Norberto Bobbio afirmou que o problema dos direitos fundamentais não é justificá-los, mas garanti-los. Angola precisa elevar o saneamento básico à categoria de direito constitucional expresso.

Na próxima revisão constitucional, o saneamento deve ser consagrado como direito fundamental autónomo, garantindo:

* Universalidade no acesso
* Responsabilidade directa do Estado
* Vinculação orçamental prioritária
* Fiscalização institucional permanente

Constitucionalizar o saneamento significa transformá-lo de promessa administrativa em obrigação jurídica efectiva.

Num país que enfrenta desafios climáticos crescentes, a ausência dessa garantia constitucional perpetua vulnerabilidades estruturais.

Desenvolvimento sustentável e responsabilidade governativa

O saneamento está directamente ligado à saúde pública, à segurança urbana, à economia familiar e à imagem internacional do país. Cidades vulneráveis afastam investimento, comprometem o turismo e enfraquecem a competitividade territorial.

A crise actual demonstra que a governação urbana precisa de maior coordenação entre o Governo central, os governos provinciais e as administrações municipais. A descentralização administrativa deve ser acompanhada de capacidade técnica e recursos financeiros adequados.

Não se trata apenas de reagir às emergências reportadas pela Comissão Provincial de Protecção Civil. Trata-se de prevenir futuras tragédias com visão estratégica de longo prazo.

Conclusão: da tragédia recorrente à viragem histórica

As 15 mortes, os 14 feridos, os 5 desaparecidos e as 4.180 habitações inundadas não podem ser apenas mais um episódio da época chuvosa. Devem representar um ponto de viragem nacional.

Angola precisa assumir, com coragem política, que o saneamento básico é pilar central do desenvolvimento. Não haverá verdadeira modernização urbana sem drenagem adequada. Não haverá justiça social sem acesso universal a condições sanitárias dignas. Não haverá resiliência climática sem planeamento territorial rigoroso.

A Revolução Sanitária não é uma opção. É uma urgência nacional.

Que esta tragédia sirva de impulso para uma transformação estrutural profunda, em que o saneamento básico deixe de ser o calcanhar de Aquiles das nossas cidades e passe a ser fundamento constitucional da dignidade humana em Angola.