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A Presidência angolana da União Africana: um mandato de acção, infra-estruturas e afirmação continental  – Correio da Kianda

Quando a República de Angola assumiu, em Fevereiro de 2025, a Presidência em Exercício da União Africana, poucos poderiam prever a intensidade e o dinamismo que o mandato do Presidente João Lourenço imprimiria à agenda continental. Um ano depois, ao fazer o balanço na abertura da 39.ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, em Adis Abeba, fica claro que a passagem de Angola pela liderança da UA não foi meramente cerimonial: foi um período de acção concreta, de mobilização de recursos e de afirmação estratégica do continente num mundo em reconfiguração.

Infra-estruturas como alavanca do desenvolvimento

O lema que orientou a presidência angolana assentou em dois pilares fundamentais – infra-estruturas e capital humano -, sustentados por eixos como a paz, a integração continental e o multilateralismo. Não se tratou de uma declaração de intenções vazia, esta visão traduziu-se em iniciativas de grande escala. A realização da 3.ª Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento das Infra-estruturas em África, em Luanda, em outubro de 2025, e o Fórum de Negócios EUA-África foram momentos altos de um esforço coordenado para atrair investimento para sectores estruturantes: energia, transportes, transformação digital e agronegócio.

Mas talvez o feito mais ambicioso tenha sido o lançamento da Cimeira Global para o Investimento em África, uma plataforma inovadora destinada a mobilizar o “capital financeiro adormecido” espalhado pelo mundo. Com o economista Akinwumi Adesina como principal promotor, esta iniciativa, cuja primeira edição acontecerá ainda este ano em Luanda, poderá representar uma mudança de paradigma na forma como o continente se financia – menos dependente de ajudas e mais orientado para parcerias de longo-prazo que valorizem os recursos africanos em prol do desenvolvimento endógeno.

Corredor do Lobito como exemplo de integração

No capítulo da integração física, Angola não se limitou a discursar sobre a importância de estradas, caminhos-de-ferro e portos. Apresentou um exemplo concreto: o Corredor do Lobito. Este projecto, que liga o interior do continente ao Atlântico, é a prova viva de que a Zona de Comércio Livre Continental Africana só será uma realidade se existirem infra-estruturas que permitam o escoamento de bens, a circulação de pessoas e a criação de cadeias de valor regionais. Sem esses alicerces, a integração permanecerá uma miragem.

O Marco da Cimeira UE-UA em Luanda

No centro da acção diplomática e dos resultados concretos do mandato, destacou-se a realização da 7.ª Cimeira União Europeia-União Africana, em novembro de 2025, em Luanda. O evento, que marcou o 25.º aniversário da parceria intercontinental, foi co-presidido pelo Presidente João Lourenço e pelo Presidente do Conselho Europeu, António Costa, e subordinou-se ao tema “Promover a paz e a prosperidade através de um multilateralismo eficaz” .

O evento não foi um encontro de rotina, a cimeira de Luanda produziu resultados tangíveis e alinhou as prioridades de ambos os continentes em torno de uma visão comum. O Presidente Lourenço sublinhou, no seu discurso de encerramento, que as discussões demonstraram uma forte visão colectiva, baseada na convicção de que os dois continentes estão “destinados e obrigados a caminhar juntos” na busca de soluções comuns para desafios partilhados . A Declaração de Luanda, adoptada no final do encontro, traduziu essa vontade política em compromissos concretos.

Resultados alcançados
Os resultados da Cimeira UE-UA distribuíram-se por várias áreas estruturantes para o futuro de África:

1. Paz e segurança: Os líderes reafirmaram o compromisso com a resolução pacífica de conflitos, manifestando profunda preocupação com a situação no Sudão (condenando as atrocidades em El-Fasher), na RDC, no Sahel e na Somália. Foi reiterado o apoio aos processos de paz liderados pela UA e o reforço da cooperação contra o terrorismo e o extremismo violento .
2. Comércio, investimento e minerais estratégicos: A cimeira deu um impulso significativo ao programa Global Gateway, o plano de investimento europeu que visa mobilizar 150 mil milhões de euros para África até 2027 . Foi anunciada a expansão do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) para o continente e um foco especial no desenvolvimento de cadeias de valor sustentáveis para minerais críticos e estratégicos, fundamentais para as transições digital e energética global. A parte africana foi clara na sua ambição de não ser apenas exportadora de matérias-primas, mas de desenvolver indústrias de processamento local, como sintetizou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola, Tete António: “Precisamos de ser capazes de exportar cobalto, mas também baterias para veículos” .
3. Infra-estruturas e integração: Foi reiterado o apoio à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e a projectos estruturantes como o Corredor do Lobito, um exemplo emblemático da cooperação UE-UA-EUA para o desenvolvimento de infra-estruturas que promovam o crescimento e a integração regional .
4. Migração e mobilidade: A declaração final afirmou uma abordagem baseada na “responsabilidade partilhada”, visando conter a migração irregular e o tráfico de pessoas, ao mesmo tempo que se comprometeu a alargar as vias legais para a mobilidade, nomeadamente para estudantes, investigadores e trabalhadores qualificados .
5. Reforma da arquitectura financeira internacional: Num ponto crucial para os interesses africanos, a cimeira defendeu a necessidade de reformar o sistema financeiro global para o tornar mais inclusivo, abordando os problemas da dívida e os elevados custos de capital que sufocam as economias do continente .

A cimeira, que reuniu mais de 80 delegações, consolidou assim uma parceria baseada na “confiança mútua, responsabilidade partilhada e ambição comum”, nas palavras do líder angolano . Ficou decidida a criação de um mecanismo de monitorização dos compromissos, e a 8.ª Cimeira terá lugar em Bruxelas .

O peso da mediação angolana

O quadro actual revela um continente fustigado por conflitos prolongados, terrorismo e crises institucionais, Angola assumiu um papel de relevo na mediação de paz. Na qualidade de Campeão da UA para a Paz e Reconciliação, o Presidente João Lourenço envolveu-se directamente nos dossiês mais complexos: o Sudão, mergulhado numa guerra que o mundo parece ignorar, e a República Democrática do Congo, onde os avanços do M23 ameaçam desfazer anos de esforços diplomáticos.

A preocupação manifestada com a normalização dos golpes de Estado e com a “branqueamento” de tomadas de poder inconstitucionais através de eleições é particularmente pertinente. O alerta deixado pelo Presidente João Lourenço – de que este fenómeno não pode tornar-se o “novo normal” – é um sinal inequívoco de que a UA precisa de ser mais exigente consigo própria e com os seus membros, sob pena de perder credibilidade.

A proposta de realização de uma Cimeira Extra-ordinária em Luanda, inteiramente dedicada à análise das ameaças à paz e segurança, reforça a ideia de que Angola quer deixar um legado duradouro na arquitectura de paz africana.

A voz de África no mundo

A presidência angolana pautou-se também por uma presença activa nos grandes fóruns globais: G20, TICAD, Assembleia Geral da ONU. Em todos eles, a posição foi coerente: defesa da reforma da arquitectura financeira internacional, alívio da dívida, acesso a financiamento climático e, acima de tudo, a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Num momento de fragilização das instituições multilaterais, é vital que África fale a uma só voz. E Angola contribuiu para que essa voz fosse ouvida.

Reformas internas e o futuro da UA

Para além da projecção externa, Angola dedicou atenção ao funcionamento interno da União Africana. O apoio às reformas institucionais lideradas pelo Presidente William Ruto, do Quénia, e a busca por métodos de trabalho mais ágeis e menos burocráticos são sinais de maturidade política. Uma organização que pretende liderar um continente de 1,5 mil milhões de pessoas não pode estar refém de processos lentos e estruturas pesadas.

Um legado que continua

Ao passar o testemunho ao Burundi, a presidência angolana deixa um rasto de iniciativas concretas e um estilo de liderança que combinou pragmatismo e visão estratégica. A realização da 4.ª edição da Bienal de Luanda, em outubro de 2026, subordinada ao tema da governação da água como ferramenta de paz, mostrará que o compromisso de Angola com o continente vai além do mandato formal.

No entanto, o verdadeiro legado medir-se-á pela capacidade de dar continuidade ao que foi iniciado: a mobilização de recursos para infra-estruturas, o impulso à Zona de Comércio Livre, a mediação nos conflitos e, acima de tudo, a convicção de que o desenvolvimento de África só será integral se não deixar ninguém para trás.

Angola passou pela presidência da UA. Mas, mais importante, a UA passou por um momento de afirmação. E isso também se deve a Luanda.

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