Ainda este ano, Angola vai contar com a inauguração da primeira resseguradora. O anúncio foi feito pela PCA da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Filomena Manjata, durante o décimo Fórum de Seguros, que teve como lema “Impacto da Resseguradora Nacional no Mercado dos Seguros”.
Segundo a Presidente do Conselho de Administração da ARSEG, o surgimento da resseguradora é um marco histórico e um gesto de soberania, após 50 anos de Independência Nacional.
“Este ano, celebramos meio século sem uma resseguradora de matriz angolana e é chegado o tempo de mudarmos este paradigma, o surgimento de uma Resseguradora Nacional, não é apenas um marco económico, é um gesto de soberania, um símbolo de autonomia técnica e uma passo decisivo e o fortalecimento da economia nacional”, frisou.
Filomena Manjata, explicou que, neste momento, a ARSEG trabalha para melhorar o enquadramento jurídico do Resseguros em Angola.
“Destacamos três instrumentos estruturantes, a lei 18/22 de 7 de Julho, Lei da actividade seguradora, que permitiu a criação de subsidiárias estrangeiras e fixou os requisitos da constituição de empresas de seguros e de recibos. A norma regulamentar 1/23 de 13 de Janeiro, que fixa o montante do capital social mínimo das empresas de seguro e de recibo”, disse.
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