Aprovada Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas – Correio da Kianda

A Assembleia Nacional aprovou nesta quinta-feira, 22, a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 13/18, de 29 de Outubro – Lei das Carreiras dos Militares das Forças Armadas Angolanas com 105 votos a favor, 72 contra e 3 abstenções.

Na ocasião, o deputado da Bancada Parlamentar da UNITA, Eugénio Ngolo Manuvakola, disse que exigir só disciplina ao soldado constitui uma lacuna, e pediu que a instituição cumpra com as obrigações com o cidadão integrado nas forças armadas. Para evitar encontrar um militar há 15 anos ao serviço militar com o posto de soldado.

O político do “Galo Negro” defendeu também que as forças armadas são instrumentos de política externa e não interna, tendo trazido exemplo de alguns países africanos que as forças armadas estão na espreita de golpe de estado, e considerou como elemento de disciplina.

Manuvakola, considerou que as Forças Amadas Angolanas têm uma rica história ligada a libertação do país, e na busca da democracia e hoje voltadas na construção de uma Angola diversificada e unida.

Por seu turno, o deputado da Bancada Parlamentar do MPLA, Pedro Morais, afirmou que este instrumento jurídico não alude única e exclusivamente as sanções, no seu âmbito de proporção directa, aos deveres, direitos, comportamentos e responsabilidades militares, no estrito cumprimento de serviço, fora de serviço, e mesmo após a passagem a reserva e a reforma nos casos expressamente previstos na lei. O deputado dos “Camaradas” advogou a necessidade do diploma, para atingir os objectivos como estabilidade do estado, respeito pela ordem constitucional, e neutralidade política das forças armadas.

O também general na reforma, disse ainda que, o mundo está sempre em permanente mutação, e as mudanças que se registam em todos pontos de vista podem resultar em retrocesso ou avanço de diversa natureza, com tudo têm em comum o facto de actuarem como um conjunto que se influencia mútua e reciprocamente. O parlamentar, assegurou que a norma proporciona um equilíbrio entre disciplina militar e os direitos fundamentais dos militares, por isso, constitui um passo firme em direcção a afirmação e consolidação das nossas forças armadas.

O Secretário de Estado da Defesa Nacional, José Maria de Lima, foi categórico em afirmar que, as forças armadas só se imiscuem da vida política da sociedade, onde não há profissionalismo que existe no seio das Forças Armadas Angolanas. O representante do titular do Pode Executivo, disse que daí, muitas das vezes e de forma veladas fez-se apelo para que os militares saíssem a rua para apoiarem determinados posicionamentos político, mas nunca aconteceu.

O governante, disse sentir-se satisfeito pelos pronunciamentos dos parlamentares, mas, por outro lado, considerou de especulações algumas afirmações de alguns deputados, José Lima, esclareceu ainda que, os militares na reserva ou reformados nunca perdem o vínculo com as forças armadas, a perda do vínculo com as FAA ocorre em caso de morte.

Já o jurista, Luís Van-Duném considera a proposta da lei como normal, e não encara motivos que inviabilize sua aprovação e implementação. O especialista reconhece as reclamações apresentadas por alguns seguimentos da sociedade, mesmo assim, defende a necessidade da actualização da lei, por falta de algum sigilo de alguns militares que fazem recurso as redes sociais, violando ao que considera de uma instituição especial.

Van-Duném, é de opinião ser legítimo que a disciplina militar seja cumprida quer no activo, na reforma e reserva porque as informações militares são de tamanho sigilo, e recomenda que os militares se conformem ao que juraram defender.

Já o politólogo, Rui Kandove, encara as leis sobre a disciplina militar, lei sobre cyber-segurança e das organizações não-governamentais, podem levar a especular como excesso de zelo da parte do Executivo angolano, que poderão funcionar como instrumento de autoritarismo.