Brasil: Congresso aprova lei que reduz pena do ex-presidente Jair Bolsonaro – Correio da Kianda

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou hoje um projecto de lei que prevê a redução de penas aos condenados dos actos antidemocráticos de 08 de Janeiro de 2023 e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Agência Brasil, a discussão estendeu-se madrugada a dentro, tendo ocorrido pouco depois das 2 horas locais (6h em Luanda), quando com 241 votos a favor e 141 contra o referido projecto de lei foi aprovado na câmara dos deputados.

A sessão foi marcada por um clima de tensão durante a tarde de terça-feira com empurrões entre deputados e membros do corpo de segurança legislativa, encerramento da transmissão televisiva e até expulsão de jornalistas.

O projecto, votado cerca de duas semanas depois de Bolsonaro ter começado a cumprir a pena de prisão, segue agora para o Senado.

A proposta original previa amnistia, mas entretanto foi alterada para que pudesse receber apoio da direita não ‘bolsonarista’. “Um projecto que não é o ideal, é o possível”, assumiu o deputado do Partido Liberal Nikolas Ferreira, acrescentando que Jair Bolsonaro, através do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, deu indicações para “dar o sim a este projecto”.

Entre as mais de 600 condenações, 279 foram por crimes como a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, e o projecto – a passar – pode beneficiar, tal como Jair Bolsonaro, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Alexandre Ramagem, deputado federal.

Apesar da aprovação deste projecto, os parlamentares ‘bolsonaristas’ sublinharam que vão continuar a lutar pela amnistia.

Bolsonaro começou em 25 de Novembro a cumprir uma pena de prisão efectiva de 27 anos e 3 meses, em consequência da condenação em 11 de Setembro dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de património tombado.

Caso a nova Lei for aprovada, a pena pode cair para até dois anos e quatro meses.

O ex-presidente nunca reconheceu a derrota eleitoral nas presidenciais de outubro de 2022, lançou críticas infundadas às urnas eletrónicas, incentivou manifestações de caráter antidemocrático em frente a bases militares e, segundo a justiça, projetou planos para permanecer no poder e até matar adversários políticos e judiciários, entre os quais o próprio Lula da Silva e o juiz Alexandre de Moares.

Os acontecimentos culminaram nos ataques em Brasília, em 08 de Janeiro de 2023.