CSMJ abre 556 vagas para reforço dos tribunais em todo país – Correio da Kianda

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) lançou um concurso público externo para o provimento de 556 vagas de funcionários judiciais, distribuídas pelos tribunais de comarca das 21 províncias do país, com maior concentração na província de Luanda, incluindo os tribunais de Belas, Viana e Luanda.

Do total, 50 vagas são para escrivão de direito de 3.ª classe, 60 para ajudante de escrivão de direito de 3.ª classe e 446 para oficial de diligências de 3.ª classe, sendo 2% reservados a pessoas com deficiência.

Para escrivão de direito de 3.ª classe é exigida licenciatura em áreas como Direito, Economia, Relações Internacionais, Recursos Humanos, Psicologia, Sociologia, Gestão e Contabilidade, Engenharia Informática, Língua Portuguesa, Comunicação Social e Estatística. Para ajudante de escrivão de direito de 3.ª classe, o requisito mínimo é bacharelato nas mesmas áreas, enquanto para oficial de diligências de 3.ª classe basta curso médio ou equivalente.

Podem concorrer cidadãos angolanos com idade mínima de 18 anos e habilitações literárias adequadas. As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente no site oficial do CSMJ (www.csmj.ao), num prazo de 15 dias úteis, e cada candidato só pode concorrer a um único tribunal de comarca.

Os candidatos admitidos serão avaliados por prova escrita, abrangendo temas de Administração Pública, organização judiciária, ética, deontologia profissional e cultura geral, com classificação numa escala de 0 a 20 valores. A aprovação garante provimento no cargo, sendo que a recusa implica exclusão do concurso.

Este concurso substitui o anterior processo de admissão, que em dezembro previa 500 vagas, mas foi anulado por irregularidades na seleção dos candidatos.