Especialistas alertam para riscos e falhas na fiscalização do comércio digital em Angola – Correio da Kianda

Especialistas e operadores económicos defendem o reforço da literacia digital dos consumidores e uma presença mais efectiva do Estado na fiscalização do comércio electrónico em Angola, face ao aumento de casos de burla, venda de produtos enganosos e fragilidades na defesa do consumidor.

Falando esta quinta-feira, 15, à Rádio Correio da Kianda, o especialista em Gestão e Administração Pública, Denílson Duro, alertou para a necessidade de maior consciência por parte dos cidadãos ao realizarem compras online, sublinhando que a internet, aliada às novas tecnologias, pode induzir em erro.

Segundo o especialista, muitos consumidores acabam por adquirir produtos com base em imagens apelativas que não correspondem à realidade. “A internet tem essa capacidade de tornar tudo mais bonito e persuasivo, mas quando o produto chega presencialmente, a realidade é outra”, afirmou, acrescentando que o uso crescente da inteligência artificial torna o fenómeno ainda mais complexo.

Por sua vez, o empresário Hélio Silvestre reconheceu a importância do comércio digital para a economia, mas apontou a falta de seriedade de alguns vendedores e a inexistência de mecanismos eficazes de controlo como factores que fragilizam a confiança dos consumidores.

“Já vivi situações em que o produto apresentado na imagem não tinha nada a ver com o que foi entregue. Acabamos por comprar uma ilusão”, relatou, defendendo a criação de um mecanismo institucional que permita ao Estado mediar o processo, desde a venda até à entrega do produto.

Hélio Silvestre considera que a ausência de um vínculo fiscal claro nas transacções online dificulta a arrecadação de receitas pelo Estado e enfraquece a defesa do consumidor. Para o empresário, a criação de empresas intermediárias de entrega e a actuação mais célere dos órgãos de justiça e defesa do consumidor trariam maior credibilidade ao sector.

Apesar dos constrangimentos, o empresário reconhece que o comércio digital tem impulsionado significativamente vários sectores, com destaque para a restauração e hotelaria.

“Hoje, dificilmente alguém faz uma reserva sem antes consultar páginas e plataformas online. Isso aumentou muito as vendas e criou novas oportunidades de emprego”, destacou.

No entanto, chamou atenção para um desafio recorrente, ligado a informalidade. “Como justificar pagamentos a intermediários digitais que não emitem factura? Esse é um problema real que precisa de enquadramento legal”, questionou.

O debate surge num contexto em que o comércio digital continua a crescer em Angola, levantando desafios ao nível da fiscalização, tributação e protecção do consumidor, num cenário em que especialistas defendem reformas urgentes para acompanhar a dinâmica do mercado digital.