Executivo prevê retirada de alguns privilégios e direitos atribuídos a titulares de cargos públicos – Correio da Kianda

O Executivo angolano prevê a retirada de alguns privilégios e direitos atribuídos a titulares de cargos públicos. O assunto esteve em análise no início da semana transacta, na Assembleia Nacional durante as discussões em sede das comissões especializadas, sobre a proposta de Lei do Orçamento Geral de Estado (OGE).

O ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano, explicou que a medida visa reduzir regalias a entidades que exerçam mais de uma função.

“Um deputado que já esta na sua condição de reforma, e tem uma pensão vitalícia na Assembleia Nacional, mas por exemplo exerce um cargo público, como de ministro, então não pode continuar com a pensão na Assembleia e o salário de ministro, não estamos a dizer que ele fica sem nada. Mas se ele entender receber o salário de ministro, não recebe a pensão na Assembleia, e é isso que estamos a dizer”, sublinhou.

Já o deputado do Grupo Parlamentar da UNITA, Saúde Tchizau, questionou a abrangência da medida, tendo igualmente criticado a condição social de muitos antigos titulares de cargos públicos que após a reforma se vêm jogados à sorte.

Por sua vez, a deputada do MPLA, Elizandra Coelho, defende a manutenção de subsídios de instalação, sobretudo aos titulares dos órgãos de soberania.