Guiné-Bissau: situação política considerada “nebulosa”, diz advogado de Simões Pereira – Correio da Kianda

O advogado de Domingos Simões Pereira disse essa tarde, em exclusivo à Rádio Correio da Kianda, que a prisão domiciliária em que se encontra o seu constituinte não tem nenhuma figura jurídica no ordenamento da Guiné-Bissau.

Mário Lino Veiga, afirmou que durante a sessão de audição no Tribunal Militar, ficou claro que não existe nenhum processo que impende sobre o líder do PAIGC.

Mário Veiga, revelou, por outro lado, que os promotores da justiça da Guiné-Bissau foram categóricos em afirmar que não existe nada contra o também líder da coligação PAI TERRA RANKA.

Quanto ao processo, avançou que o único facto que tem de jurídico é o de decorrer num órgão judiciário. Mas “nada aponta que Simões Pereira volte ao tribunal”.

O advogado disse que a situação política na Guiné-Bissau é “um pouco nebulosa, porque ninguém sabe o que se passa no país”. Contudo, o causídico está confiante que o processo será arquivado, por não ter pernas para andar. Mário Veiga, disse não antever o desfecho da prisão domiciliária do líder do PAIGC.

Embora o dispositivo militar continue a vigiar a residência do político, há alguma abertura e afasta o sentimento de medo da parte da família. Palavras do advogado do Presidente do PAIGC, Mário Oliveira, quando falava em exclusivo na tarde desta terça-feira, 17, à Rádio Correio da Kianda.

Recordar que a principal figura da oposição guineense, foi detida por militares que protagonizaram um golpe de Estado na Guiné-Bissau em 26 de Novembro, antes de serem divulgados os resultados das eleições, tendo sido posto em prisão domiciliar este mês.

Nesta segunda-feira, o Governo de Transição da Guiné-Bissau reagiu com firmeza à posição da União Africana sobre a situação política no país, criticando igualmente declarações atribuídas ao Presidente de Angola, João Lourenço, que reiterou a necessidade de respeito pela ordem constitucional e condenação inequívoca de golpes de Estado no continente.

Na sua declaração, a União Africana reafirmou o princípio da intolerância a mudanças inconstitucionais de governo, sublinhando que a legitimidade do poder político deve resultar de eleições livres, justas e transparentes, reconhecidas interna e internacionalmente. O posicionamento da organização continental surge no contexto das tensões políticas registadas em Bissau e do debate em torno da transição governativa.

Em reação, o porta-voz do Governo de Transição guineense, Fernando Vaz, considerou “grave” o teor das declarações, particularmente as do Chefe de Estado angolano.