Inteligência artificial coloca incumpridores sob análise reforçada da AGT – Correio da Kianda

A Administração Geral Tributária (AGT) está a desenvolver um sistema próprio de inteligência artificial (IA) para reforçar a capacidade de análise de dados fiscais e melhorar a identificação de situações de risco no cumprimento das obrigações tributárias.

A informação foi avançada pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, durante a conferência Outlook Fiscal 2026, promovida pela Deloitte. Segundo o responsável, os testes com ferramentas baseadas em machine learning tiveram início em 2024 e o sistema está a ser desenvolvido com alimentação interna de dados, mantendo o controlo institucional da informação.

De acordo com José Leiria, a nova abordagem permitirá à administração tributária evoluir de um modelo predominantemente reativo para um modelo de fiscalização baseada no risco, direcionando recursos para contribuintes com maior probabilidade estatística de incumprimento.

No âmbito deste modelo, os contribuintes que apresentarem as declarações do Imposto Industrial, referentes ao exercício de 2025, poderão receber comunicações da AGT a partir de junho de 2026. O PCA esclareceu que estas notificações visam, numa primeira fase, assegurar o direito de audição prévia antes da eventual abertura de procedimentos inspetivos.

A AGT está igualmente a reforçar a integração tecnológica com outros sistemas do Estado. No caso da faturação eletrónica, o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) passará a validar automaticamente, junto da AGT, a existência de fatura eletrónica antes da autorização de pagamentos a fornecedores do Estado.

Outra medida em desenvolvimento envolve a articulação com instituições financeiras, podendo contribuintes com Número de Identificação Fiscal (NIF) suspenso enfrentar limitações administrativas até à regularização da situação tributária, nos termos da legislação em vigor.

José Leiria sublinhou que o objectivo central é aumentar a eficiência da fiscalização, reduzir a evasão fiscal e proteger os contribuintes cumpridores, evitando inspeções desnecessárias.

A implementação da inteligência artificial insere-se no processo de modernização da administração tributária angolana, num contexto de alargamento da base fiscal e de reforço da arrecadação de receitas não petrolíferas.