Jurista aponta falta de resultados visíveis no processo de recuperação de activos – Correio da Kianda

Para garantir que o processo de recuperação e repatriamento de activos desviados tenha reflexos directos na melhoria dos serviços públicos, é necessário que se observem rigorosamente os princípios da imparcialidade, proporcionalidade e transparência, de acordo com o jurista Fernando Cawewe.

O especialista que reagiu esta segunda-feira, na Rádio Correio da Kianda, ao anúncio da Procuradoria-Geral da República sobre a intensificação das acções de cooperação internacional com vista à recuperar e repatriar activos mantidos ilegalmente no estrangeiro, lembrou que o objectivo do processo é de atender as expectativas da população.

“Não é só para garantir que haja fortalecimento da justiça. A recuperação destes activos tinha que reforçar as receitas do país”, considerou.

Fernando Cawewe entende ainda que desde o início do processo de recuperação de activos, não há resultados visíveis com reflexos na melhoria dos serviços públicos, sobretudo nos sectores prioritários como a saúde e educação.

“Desde que o processo começou a desenrolar até hoje, não foram visíveis os dados esperados pela população. Infelizmente esta recuperação não se faz sentir na vida do cidadão”, disse.

Note que o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, anunciou, no Huambo, que a recuperação de activos constitui um instrumento essencial para o fortalecimento das finanças públicas e para a promoção da justiça social.

Hélder Pitta Grós explicou que a Procuradoria-Geral da República tem vindo a reforçar parcerias com instituições congéneres estrangeiras, organismos internacionais e redes de cooperação judiciária, com o objectivo de tornar mais eficaz o rastreio, congelamento e repatriamento de bens obtidos de forma ilícita.