Jurista denuncia falta de condições nos tribunais e pede esclarecimentos sobre receitas judiciais – Correio da Kianda

O jurista David Mendes manifestou preocupação com as condições de funcionamento de alguns tribunais no país, denunciando a escassez de meios básicos para o exercício da actividade judicial e questionando o destino das receitas arrecadadas pelos serviços da justiça.

Durante uma intervenção no programa “Tribuna Livre”, dedicado à análise das principais notícias da semana, o também antigo líder da Associação Cívica Mãos Livres afirmou que vários magistrados enfrentam dificuldades significativas no desempenho das suas funções, desde a falta de salas adequadas para julgamentos e audiências até à carência de materiais de trabalho essenciais, como papel e tinteiros.

Segundo David Mendes, há situações em que juízes são obrigados a partilhar a mesma sala ou escritório, o que, no seu entender, demonstra limitações estruturais no funcionamento dos tribunais. Face a este cenário, o jurista questiona a gestão dos valores arrecadados através de actos processuais, como procurações, emissão de certidões e interposição de recursos, serviços que geram receitas para o sistema judicial.

O advogado referiu ainda que os oficiais de justiça também enfrentam dificuldades operacionais, muitas vezes sem meios adequados de transporte para o cumprimento das suas tarefas. Em determinadas circunstâncias, acabam por recorrer a táxis para transportar processos e efectuar notificações, mesmo quando se trata de documentação sensível.

Para David Mendes, o bom funcionamento do sistema de justiça depende do equilíbrio entre os diferentes actores do sector, nomeadamente o Ministério Público, os tribunais e os advogados. No entanto, considera que as condições actualmente existentes não favorecem esse equilíbrio.

O jurista classificou ainda como “humilhantes” algumas das condições enfrentadas por advogados nos tribunais, afirmando que, em certas instituições, estes profissionais são relegados para espaços improvisados ou inadequados para o exercício da profissão.

David Mendes defende, por isso, maior transparência na gestão dos recursos financeiros do sistema judicial, bem como investimentos que permitam melhorar as condições de trabalho de magistrados, oficiais de justiça e advogados, garantindo assim maior eficiência e credibilidade à administração da justiça.