Magistrados pedem transparência e modernização da PGR – Correio da Kianda

Os membros do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendaram a institucionalização urgente do Código de Conduta da PGR, durante o XXIX conselho consultivo realizado na cidade do Huambo.

O objectivo é reforçar a ética, a disciplina e a transparência no seio dos magistrados, diante da constante violação de princípios de deontologia profissional.

No documento final do encontro, os conselheiros destacaram ainda a necessidade de aperfeiçoar o perfil dos candidatos à Magistratura do Ministério Público, incentivando a formação especializada e técnico-jurídica dos magistrados e dos técnicos de Justiça em todos os escalões.

Os membros do conselho consultivo sugerem, igualmente, que o titular da PGR identifique instrumentos normativos eivados de inconstitucionalidade e os remeta ao Tribunal Constitucional para análise e tratamento, reforçando a legalidade e conformidade das normas aplicáveis.

Entre outras recomendações, o conselho propõe a promoção da qualidade na prestação de serviços ao cidadão, bem como o uso das tecnologias de informação e comunicação como ferramenta de trabalho para agilizar procedimentos e aumentar a eficiência no Ministério Público.

O procurador Adão do Nascimento Domingos apresentou o documento final, destacando que as medidas visam modernizar e fortalecer o sistema judicial em Angola, garantindo maior transparência, ética e eficácia no desempenho dos magistrados.