MIREX reconhece constrangimentos, mas não avança prazos para normalização do sistema – Correio da Kianda

O Ministério das Relações Exteriores (MIREX) negou, esta sexta-feira, 6, a existência de uma interrupção temporária no sistema de autenticação de documentos do Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares, apesar das queixas persistentes de cidadãos que relatam atrasos e constrangimentos no acesso ao serviço.

Numa nota consultada pelo Correio da Kianda, o MIREX reconhece, contudo, que as preocupações levantadas pela população são “legítimas”, sublinhando que a autenticação de documentos é um serviço público essencial, com impacto directo nas áreas académica, profissional, migratória, comercial e administrativa. Ainda assim, o ministério opta por classificar a situação não como paralisação, mas como uma “limitação considerável” provocada por intervenções técnicas profundas no sistema.

A explicação oficial aponta para necessidades inadiáveis de reforço da segurança, integridade e fiabilidade dos processos, em alinhamento com padrões internacionais de validação documental. O MIREX admite tratar-se de um processo tecnicamente complexo, envolvendo sistemas sensíveis e mecanismos de interoperabilidade com entidades nacionais e estrangeiras.

Apesar do esclarecimento, na prática, os efeitos para os utentes aproximam-se de uma suspensão do serviço, com cidadãos impedidos de concluir processos de candidatura a bolsas de estudo, legalização de documentos para o exterior, concursos públicos e regularização migratória, situações que continuam a gerar frustração e incerteza.

O ministério informa que accionou equipas técnicas especializadas, em coordenação com parceiros institucionais, estando em curso medidas correctivas para a reposição do serviço e, simultaneamente, para a sua modernização estrutural, de modo a evitar problemas semelhantes no futuro. No entanto, não foram avançados prazos concretos para a normalização plena do sistema, uma ausência que tem sido criticada pelos utentes.

O MIREX sustenta que a prioridade é garantir o regresso do sistema de forma estável e juridicamente fiável, rejeitando soluções rápidas que possam comprometer a credibilidade do Estado angolano no plano internacional. Ainda assim, especialistas em administração pública defendem que a modernização tecnológica deve ser acompanhada por planos de contingência eficazes, sobretudo quando estão em causa serviços essenciais.

No final da nota, o Ministério das Relações Exteriores reafirma o compromisso com a transparência institucional, a melhoria contínua dos serviços consulares e administrativos e o respeito pelos direitos e expectativas legítimas dos cidadãos, apelando à compreensão da população. O órgão garante que a situação não resulta de negligência, mas de uma opção considerada responsável em nome da segurança, credibilidade e modernização dos serviços públicos.