O cartel do cimento manda, o Estado obedece: onde está o SIC? – Correio da Kianda

A contínua escalada do preço do cimento em Luanda, hoje vendido entre 8.500 e 9.000 kwanzas no mercado informal, deixou de ser apenas uma questão económica. Tornou-se um problema social, urbano e criminal. Um saco de cimento já pesa mais do que 50 kg: pesa o esmagamento do sonho da casa própria, pesa o atraso de obras públicas, pesa a angustiante incapacidade do Estado em controlar o básico, pesa a frustração de jovens que começam a desistir de construir.

A ANIESA, instituição com mandato legal para vigiar e disciplinar os agentes económicos, continua impassível. O país vê, o mercado sofre, os revendedores celebram… e a ANIESA dorme. Dorme tão profundamente que parece não ouvir nem ver o sofrimento do cidadão.

Mas quando a fiscalização falha, quem deve garantir a justiça?

Aqui emerge a figura do Serviço de Investigação Criminal (SIC) – e de forma incontornável.

1. A especulação não é uma simples “alta de preços”, é um fenómeno criminal

O cimento sai da fábrica a 5.500 kwanzas. No percurso até ao mercado informal aumenta quase o dobro. Não há matemática que explique isso sem levantar suspeitas.

Estamos, claramente, perante um padrão de cartelização, especulação organizada, manipulação artificial da oferta e, possivelmente, associação criminosa para obtenção de vantagens económicas ilícitas.

Este cenário não é novo no país, mas tornou-se gritante. Quando um produto tão básico e estratégico para o sector da habitação e da construção é capturado por redes paralelas de enriquecimento fácil, o assunto ultrapassa a esfera da economia e entra, com força, no domínio da investigação criminal.

2. Por que razão o SIC tem responsabilidade directa?

A responsabilidade do SIC não decorre apenas da sua tutela formal em matéria de crimes económicos. Decorre da sua capacidade real, reforçada pela integração dos quadros da antiga Direcção de Investigação Económica “Polícia Económica”, que foi extinta e posteriormente fundida no actual SIC.

Esses quadros:

conhecem profundamente o funcionamento dos mercados angolanos;

dominam técnicas de inteligência económica e investigação financeira;

já lidaram com redes de especulação de bens alimentares, combustíveis, medicamentos e materiais de construção;

têm capacidade para rastrear lucros, fluxos suspeitos e circuitos clandestinos.

Ou seja: ferramentas existem, quadros existem, competência existe – *falta acção*.

Num mercado onde a ANIESA não fiscaliza, o SIC deve investigar.

E investigar a sério, com inteligência operacional, com infiltração, com cruzamento de dados e com responsabilização.

3. A investigação deve começar por onde?

A intervenção não deve limitar-se a apreensões pontuais ou visitas cerimoniais a mercados. Deve ser estruturada, coordenada e orientada para desmontar a rede.

Aqui estão as quatro frentes críticas:

1. A cadeia de fornecimento: Mapear os principais clientes das fábricas.

Identificar quem compra toneladas e desaparece no mercado informal.

Verificar margens declaradas e margens praticadas.

2. Os grandes revendedores informais: Nem tudo é desordem no informal. Há chefias, há donos de territórios, há grupos com poder financeiro para comprar acima de 20, 30 ou 50 toneladas por semana. Estes agentes devem ser investigados, chamados a depor e apresentados à lei.

3. A manipulação concertada da oferta: A subida simultânea e uniforme do preço em vários mercados não é coincidência. É coordenação. E coordenação de preços, em Angola, é crime.

4. A articulação com outras instituições: O SIC não pode agir sozinho. Deve articular-se com:

AGT, para rastrear facturação e evasão fiscal;

Ministério do Comércio, para verificar licenças e autorizações;

Governo Provincial de Luanda, para mapear pontos de venda;

Polícia Económica, para acompanhar as operações no terreno.

4. A inteligência económica ao serviço do cidadão

A especulação do cimento não afecta apenas o preço nas prateleiras. Ela arruína planos de vida, atrasa obras, paralisa empreiteiros, corrói o mercado imobiliário e aprofunda desigualdades. O país precisa de uma inteligência económica activa, capaz de:

rastrear aumentos anormais;

prever movimentos especulativos;

desmontar redes de atravessadores;

proteger o consumidor.

A antiga Direcção de Investigação Económica fazia exactamente isto. Hoje, esses mesmos quadros estão dentro do SIC, prontos para actuar.

Por que razão não o fazem?

O que os impede?

Falta-lhes ordens?

Falta-lhes autorização?

Falta-lhes vontade política?

Estas são perguntas que o cidadão, exausto da subida de preços, coloca com legitimidade.

5. Conclusão: quando a inspecção falha, a investigação deve erguer-se

A ANIESA falhou no seu papel.

Não viu, não ouviu, não fiscalizou, não actuou.

Mas o povo angolano não pode ficar refém de agentes económicos sem escrúpulos.
Neste vácuo, cabe ao SIC erguer-se como guardião da legalidade e da justiça económica.

Se o mercado informal desafia as regras, a lei deve impor-se.
Se há especulação organizada, o Estado deve responsabilizar.
Se há manipulação de preços de um bem essencial, a investigação criminal deve ser activada imediatamente.

Num país onde quase tudo sobe, a única coisa que não pode subir é a indiferença institucional perante o crime económico.

É tempo de acordar.

E se a ANIESA continua a dormir, então que o SIC desperte, com toda a inteligência económica que tem à disposição, e com o dever constitucional de proteger o cidadão.