Ordem dos Advogados reitera apelo sobre ajustes no modelo de eleição no Supremo – Correio da Kianda

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, propôs esta terça-feira, 03, em Luanda, uma presidência rotativa entre os juízes conselheiros do Tribunal Supremo. A medida de acordo com o jurista deve ser como forma de garantir a independência dos demais poderes de soberania em Angola.

José Luís Domingos defendeu ser crucial a alteração do modelo de presidência do Supremo que, nos termos da Constituição e da Lei Orgânica do referido tribunal, confere acumulação de competência ao titular da liderança, tanto da jurisdição comum como do Conselho Superior da Magistratura Judicial, enquanto órgão de gestão e disciplina dos juízes.

“Não podemos continuar com o modelo em que a mesma pessoa preside ao Tribunal Supremo, ao Conselho Superior da Magistratura e ao Cofre Geral de Justiça durante sete anos. É necessário separarmos essas jurisdições e, por que não, implementarmos a presidência rotativa no Tribunal Supremo”, disse o advogado ao discursar em primeiro na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2026.

O líder do órgão máximo de regulação e representação da advocacia nacional pontuou, por outro lado, que as alterações urgentes ao nível do Poder Judicial devem passar, também, pela autonomia financeira, por tratar-se de um “pilar fundamental”.

Esta abordagem de acordo com os especialistas levanta mais uma vez a necessidade de se melhorar e ajustar as normas de eleição do presidente do Tribunal Supremo, por formas a garantir mais transparecia e independência do órgão.