Proposta de Lei das ONG periga participação dos cidadãos na vida pública, afirma Mãos Livres – Correio da Kianda

O presidente da Associação Mãos Livres, Salvador Freire, disse este domingo, 11, à Rádio Correio da Kianda, que com aprovação da proposta de Lei sobre o Estatuto das Organizações Não-Governamentais (ONG), o governo angolano pretende controlar o funcionamento das organizações, restringindo até certa forma o licenciamento das mesmas e o desenvolvimento das suas actividades.

A discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei que aprova o Estatuto das Organizações Não-Governamentais (ONG), esta agendada, para esta segunda-feira, 12, de acordo com informações apuradas pela Rádio Correio da Kianda.

Para Salvador Freire, “esta tendência é perigosa e pode pôr em causa a participação dos cidadãos na vida pública”.

“Esta lei vem para criar obstáculos ao normal funcionamento das organizações, e para piorar restringe a participação cívica no espaço público”, vincou.

Referir que o assunto estará igualmente em análise esta segunda-feira, 12, no espaço “Especial Informação” da 103.7 FM, no período das 11 horas às 12 e 30 minutos.

A proposta que deveria inicialmente, ser discutida na semana última, foi remarcada para amanhã, 12, por falta de uniformização na distribuição do documento, aprovado na generalidade em Maio de 2023.