PROPRIV reduz número de activos e foca privatizações em dez empresas estratégicas – Correio da Kianda

O Programa de Privatizações (PROPRIV) foi reduzido de 49 para 10 empresas até 2026, anunciou hoje, 25, a Comissão Interministerial, confirmando a exclusão de 39 activos e a concentração dos esforços finais em sectores estratégicos como telecomunicações, banca, mineração, aviação e media.

A decisão saiu da 2ª reunião do PROPRIV, orientada terça-feira, 24 de Fevereiro, em Luanda, pelo ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano. O encontro analisou o cronograma de alienação de activos e as alterações ao roteiro de execução do programa.

De acordo com o coordenador adjunto da Comissão, Ottoniel dos Santos, a nova configuração resulta de uma aprovação superior que visa garantir a conclusão dos processos, em curso, em sectores vitais da economia, dentro do prazo limite estabelecido.

Entre as dez empresas, que se mantêm no programa, destacam-se a Unitel, o Standard Bank Angola, a Angola Telecom, a ENSA e a TV Zimbo, além da participação do Estado no Banco Comercial Angolano (BCA), este último recuperado no âmbito do processo de recuperação de activos.

Ottoniel dos Santos, secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, explicou que a Sonangol foi retirada desta fase do PROPRIV, devido à complexidade do processo de preparação para a abertura de capital em bolsa, que exige um período de maturação superior ao prazo definido para a conclusão do actual programa.

Em relação às exclusões, esclareceu, várias unidades industriais deixaram de constar da lista por não constituírem sociedades comerciais constituídas, tratando-se apenas de activos físicos, como terrenos e armazéns, que serão alienados por outras vias.

No sector das pescas, foi anunciada a extinção das empresas Edipescas Luanda e Edipescas Namibe. Os activos do ramo hoteleiro e turístico foram transferidos para o sector de tutela, para que a sua alienação ocorra fora do âmbito restrito da Comissão Interministerial.

A lista das empresas a privatizar até 2026 inclui ainda a Indiama, a Nova Cimangola, a TAAG, o Grupo Média Nova e a Sociedade de Desenvolvimento da Zona Económica Especial (ZEE), activos que o Executivo considera prioritários para a dinamização do mercado.

Sobre os incumprimentos contratuais, o coordenador adjunto referiu que o IGAP trabalha com os adjudicatários para encontrar mecanismos de compensação de dívidas, permitindo que créditos que estes tenham junto do Estado sejam utilizados para regularizar os pagamentos em atraso.