Renova Angola dá entrada ao Tribunal Constitucional documentos do congresso para anotação – Correio da Kianda

O Partido Renova Angola, renascido das cinzas do PALMA, coligado a CASA-CE, procedeu esta segunda-feira, 08, junto do Tribunal Constitucional a entrega das anotações resultantes do IV Congresso Ordinário, realizado nos dias 24 e 25 de Outubro deste ano.

O presidente Manuel Fernandes, disse hoje à Rádio Correio da Kianda, que se tratou apenas de um cumprimento legal, que consagra a Lei dos Partidos Políticos, de que as forças políticas têm no prazo de 45 dias para a entrega dos expedientes do congresso.

Para Manuel Fernandes, este ato marca o cumprimento de uma etapa essencial no processo de consolidação institucional do Renova Angola, assegurando que todas as deliberações tomadas durante o congresso sejam reconhecidas legalmente e integradas de acordo com os procedimentos constitucionais vigentes.

“A falta de uniformização dos valores dos emolumentos dos registos criminais, dando por exemplo que para mesma função, se em Luanda custe cinco mil, nas outras províncias venham custar até 15 mil kwanzas”, apontou o político, um cenário que acrescentando ao período da greve dos operadores de justiça constituíram segundo disse, como os constrangimentos enfrentado pelo partido para o cumprimento da entrega dos documentos e alterações saídos do congresso.

O IV Congresso Ordinário representou um momento de grande relevância para o Renova Angola, onde foram debatidas questões estruturantes, reafirmados os princípios e redefinidos os caminhos estratégicos para os próximos ciclos políticos.

Com este passo, o Renova Angola reforça o seu compromisso com a transparência, o respeito às instituições e o fortalecimento de uma cultura política responsável, madura e verdadeiramente orientada ao serviço do cidadão.