Tribunal condena empresário ao pagamento de dois milhões de kwanzas por quebra de selo da AGT no seu estabelecimento – Correio da Kianda

O Tribunal da Comarca de Viana condenou, nesta quinta-feira, 30, um cidadão de nacionalidade chinesa ao pagamento de uma multa de dois milhões de kwanzas, acrescida de uma taxa de justiça de oito mil kwanzas, por ter quebrado o selo de encerramento colocado no seu estabelecimento comercial, situado no Kilamba Shopping, como medida sancionatória decorrente de várias irregularidades.

De acordo com a sentença lida pelo juiz da causa, António Vianeca, no julgamento sumário referente ao processo n.º 625/2025, o empresário Zhang Him, responsável por uma loja de venda de materiais para construção civil em Luanda, foi apanhado em flagrante durante uma ação fiscal, ao quebrar o selo da Administração Geral Tributária (AGT) e a retomar clandestinamente a sua atividade, mesmo após a AGT ter encerrado o estabelecimento por constatar dívidas superiores a duzentos milhões de kwanzas.

Falando à imprensa no final da audiência, o representante da Administração Geral Tributária, em nome do Posto de Atendimento Fiscal da Cidade da China, revelou que a quebra de selos da AGT tem sido uma prática recorrente entre alguns cidadãos de nacionalidade chinesa. Acrescentou ainda que a condenação judicial deste caso servirá de exemplo dissuasor, de modo a desencorajar outros a adotar o mesmo comportamento.