Tribunal Supremo recusa medida que visava impedir Higino Carneiro de sair do país – Correio da Kianda

A juíza de garantias do Tribunal Supremo, Maria Gambôa Craveiro, recusou o pedido do Ministério Público que pretendia a apreensão do passaporte do general Higino Carneiro, com o objetivo de impedir a sua saída do território nacional.

O magistrado do Ministério Público havia solicitado a aplicação da medida de coacção de interdição de saída do país, alegando riscos processuais. No entanto, a juíza entendeu que não existem, até ao momento, fundamentos legais suficientes que justifiquem o agravamento das medidas impostas ao arguido.

No despacho datado de Janeiro deste ano, agora tornado público, a juíza sustenta que a instrução preparatória ainda não foi declarada encerrada e que não existem indícios concretos que apontem para o risco de fuga do arguido.

A magistrada acrescenta ainda que qualquer restrição adicional deve ser devidamente fundamentada nos autos, com base em factos objectivos que demonstrem a preparação de uma eventual fuga, o que, segundo o despacho, não ficou comprovado.

“A medida de coacção pessoal aplicada é adequada e proporcional, por não existirem elementos suficientes que justifiquem a sua alteração”, sublinha Maria Gambôa Craveiro.

Sobre o assunto, o jurista Salvador Freire, sublinhou à Rádio Correio da Kianda, que a postura do Tribunal Supremo foi a mais assertiva, na medida em que não existam indícios que comprovam os factos levantados pelo Ministério Público.

“O Tribunal esteve bem ao recusar esta medida do Ministério Público, porque sejam honestos, não há aqui até se prove o contrário, qualquer intenção do general Higino deixar ou fugir do país”, sublinhou.

Referir que em Dezembro do ano passado, Higino Carneiro, foi constituído arguido e indiciado pelo crime de peculato, tendo-lhe sido aplicada apenas a medida de Termo de Identidade e Residência (TIR), considerada a mais leve no quadro das medidas de coacção previstas na lei.

Tudo isso acontece numa altura em que, Higino Carneiro, general reformado e figura histórica do MPLA, anunciou em Julho de 2025 a sua intenção de concorrer à Presidência da República, sem o aval do partido e sem o apoio do Presidente João Lourenço, que chegou a criticar publicamente essa decisão.