UNITA manifesta preocupação com direitos civis e situação socioeconómica do país – Correio da Kianda

A UNITA manifestou, neste sábado, 28, preocupação com o que considera ser a degradação do ambiente político e socioeconómico em Angola, no termo da II Reunião Ordinária do Comité Permanente da sua Comissão Política.

O encontro decorreu no Complexo Dr. Jonas Malheiro Savimbi, em Viana, sob orientação do Presidente do partido, Adalberto Costa Júnior, e teve como objectivo analisar a situação interna da organização e a conjuntura nacional.

No comunicado final, o Comité Permanente refere que observa “criminalização do exercício de direitos políticos e civis”, apontando para diplomas recentemente aprovados pela Assembleia Nacional de Angola, entre os quais a chamada Lei das Fake News, a Lei das Carreiras Militares e o Código de Disciplina Militar. O partido entende que tais instrumentos podem afectar direitos como a liberdade de expressão, reunião e manifestação, princípios consagrados na Constituição da República de Angola.

A formação política manifestou igualmente preocupação com a situação económica e social, destacando o aumento da saída de cidadãos para o exterior, sobretudo jovens, quadros e empresários, fenómeno que associa às actuais políticas públicas.

No domínio económico, a UNITA criticou o recurso à contratação simplificada por adjudicação directa e o programa de privatizações de empresas públicas, considerando que tais práticas podem favorecer irregularidades e comprometer a transparência.

O Comité Permanente condenou ainda actos de intolerância política que, segundo o partido, tendem a intensificar-se em períodos pré-eleitorais, defendendo um ambiente de maior abertura democrática.

Entre outros pontos, a UNITA saudou a visita prevista do Papa Leão XIV a Angola no mês de Abril e felicitou a Polícia Nacional de Angola pelo 50.º aniversário da sua institucionalização, expressando o desejo de que continue a actuar como garante dos direitos e liberdades fundamentais.

No plano interno, o órgão aprovou o Relatório de Actividades referente a Dezembro de 2025 e Janeiro–Fevereiro de 2026, bem como o Plano de Acção para o ano em curso, reiterando o compromisso com a consolidação da democracia e do Estado de Direito em Angola.