Advogados de Domingos Simões Pereira garantem tudo fazer para liberdade incondicional do líder do PAIGC – Correio da Kianda

O advogado do presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, afirmou nesta quarta-feira, 18, à Rádio Correio da Kianda que o político continua sob vigilância das autoridades militares, apesar de ter sido ouvido apenas na qualidade de declarante, e não como sujeito processual, por inexistência de um processo formal.

Segundo o causídico Mário Lino, o líder do PAIGC permanece em prisão domiciliar, sem autorização para sair de casa e sem direito a receber visitas, situação que, no entendimento da defesa, não tem fundamento legal.

O advogado garantiu que a equipa jurídica continua a trabalhar para que as autoridades militares restabeleçam a liberdade incondicional de Domingos Simões Pereira, defendendo que não existem elementos que justifiquem a manutenção das restrições.

Por outro lado, Mário Lino adiantou que o político não deverá voltar ao Tribunal Militar, uma vez que não foi constituído arguido, mas apenas ouvido como declarante, o que, segundo o jurista, reforça a inexistência de um processo judicial contra o dirigente do PAIGC.

De acordo com informações divulgadas por órgãos de comunicação social da Guiné-Bissau e da África Ocidental, Domingos Simões Pereira tem estado sob controlo das autoridades na sequência das tensões políticas entre a oposição e a Junta Militar, num contexto de instabilidade institucional que se arrasta no país desde a crise política recente.