Regulador independente da saúde: quem deve investigar casos de negligência médica em Angola? – Correio da Kianda

Os recentes acontecimentos relatados em diversos hospitais de Angola — da suspensão de profissionais no Hospital Materno-Infantil Dr. Manuel Pedro Azancot de Menezes após alegações de maus-tratos a uma bebé, da suspensão de uma equipa médica no Hospital Geral do Bengo por suposta negligência, e da morte de um bebé no Hospital Mãe Jacinta Paulino em Viana sob “suposta negligência médica” — colocam em evidência um tema que merece debate profundo e reflexão séria por parte da sociedade, das autoridades de saúde e da própria classe médica.

Situações em que a prestação de cuidados de saúde parece falhar — especialmente quando envolvem crianças e recém-nascidos — chocam profundamente a comunidade. Estes eventos geram:

• Perda de confiança nas instituições de saúde;
• Angústia e indignação nas famílias e na população;
• Debate público sobre a qualidade e segurança dos cuidados prestados.

Ainda que muitos destes casos estejam sob investigação ou em processos internos, a perceção social é de que algo precisa ser alterado no modelo de supervisão, investigação e responsabilização.

Em Angola, a Inspeção-Geral da Saúde (IGS), como órgão do Ministério da Saúde, é a principal entidade responsável por apurar queixas, abrir inquéritos e produzir relatórios de auditoria e investigação. Tal mecanismo é fundamental — mas deixa lacunas:

• Ela, a IGS, está integrada no próprio Ministério da Saúde
• Tem apenas poder investigativo e potestativo
• Mas, em desabono, pode enfrentar limitações de independência, transparência e recursos
• Corre o risco de ser percebida como parte do mesmo sistema que supervisiona, regula e responde às falhas do próprio sistema.

Um órgão de inspeção ligado diretamente ao ministério pode estar sujeito a conflitos de interesse, atrasos processuais ou restrições institucionais quando investiga casos graves que envolvem estruturas dependentes do próprio Ministério da Saúde.

Angola Precisa de Uma Agência Independente de Regulação da Saúde?

Sim, e aqui está o porquê:

• Independência Institucional: Uma agência reguladora autónoma não submissa à hierarquia ministerial reforça a imparcialidade na investigação de incidentes e na análise de desempenho institucional.
• Transparência e Confiança: Ao separar as funções de operação (ministerial) e de fiscalização (regulação externa), ganha-se credibilidade perante a população.
• Melhores Padrões de Qualidade: Um regulador dedicado pode estabelecer e monitorizar padrões técnicos de qualidade, segurança do paciente e processos clínicos.
• Proteção dos Utentes: Direitos dos cidadãos e mecanismos de reclamação mais fortes aumentam a confiança pública no sistema de saúde.
• Sanções e Acompanhamento: Uma agência com poderes sancionatórios pode agir com maior objetividade em casos de negligência ou violação de normas.

Os casos recentes não podem ser vistos apenas como eventos isolados de má prática ou acaso. Eles expõem fragilidades sistémicas: na investigação, na transparência, na responsabilização e na garantia de cuidados seguros.

A criação de uma Agência de Regulação da Saúde independente, à semelhança do modelo português da ERS, poderia:

• Reforçar a supervisão externa;
• Dar voz e proteção aos utentes;
• Promover melhores práticas clínicas;
• Exercer vigilância contínua sobre hospitais e profissionais.

No fim, não se trata apenas de punir – mas de construir um sistema de saúde mais seguro, responsável e confiável para todos os cidadãos.

Uma Angola com um sistema de saúde mais transparente e responsivo é uma Angola que valoriza a vida, os direitos dos pacientes e a excelência profissional.