UNITA justifica abstenção na votação do IRPS com dúvidas sobre contas públicas e impacto social – Correio da Kianda

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) foi aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional de Angola, mas a votação ficou marcada pela abstenção da bancada parlamentar da UNITA.

O deputado Faustino Manuel, vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, justificou a posição do partido afirmando que o diploma apresentado pelo Executivo contrasta com o actual estado das finanças públicas e com a realidade social dos cidadãos.

Segundo o parlamentar, a proposta surge num contexto em que uma parte significativa da população enfrenta dificuldades económicas, pelo que a introdução ou reforço de impostos sobre o rendimento levanta preocupações quanto ao impacto sobre o poder de compra.

Faustino Manuel acrescentou que a abstenção resulta também da falta de confiança nas instituições responsáveis pela gestão das receitas públicas, defendendo que a credibilidade das autoridades fiscais é um elemento essencial para garantir a adesão dos contribuintes ao sistema tributário.

O projecto de lei foi apreciado na generalidade pela Assembleia Nacional e segue agora para a fase de discussão na especialidade, etapa em que os deputados poderão apresentar propostas de alteração antes da votação final global.